AREsp 2896368 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem foi suficientemente fundamentado e apreciou as questões essenciais; os agravados comprovarem que o agravante não era hipossuficiente, justificando a revogação da gratuidade de justiça no cumprimento de sentença nos termos do art. 98, §3º, do CPC; portanto não ocorreu omissão e o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: AHMED LATIF MESTOU e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada, Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Gratuidade De Justiça, Revogação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Do Acórdão
Processual Civil Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Gratuidade De Justiça Revogação Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Do Acórdão

Case Brief

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Parties

AHMED LATIF MESTOU e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da gratuidade de justiça no cumprimento de sentença
  2. 2 alegada omissão por negativa de prestação jurisdicional quanto à apreciação de provas sobre piora superveniente da condição financeira
  3. 3 dever de fundamentação do acórdão e limitação de rebater todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem foi suficientemente fundamentado e apreciou as questões essenciais; os agravados comprovarem que o agravante não era hipossuficiente, justificando a revogação da gratuidade de justiça no cumprimento de sentença nos termos do art. 98, §3º, do CPC; portanto não ocorreu omissão e o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.