AREsp 2994599 - DECISAO

AREsp 2994599 - DECISAO

O recurso não foi provido porque as questões suscitadas não haviam sido previamente apreciadas pelo juízo de origem, de modo que o agravo mostrou-se prematuro e sua apreciação importaria em supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição; não houve violação ao princípio da vedação de decisão surpresa visto que o resultado decorre de desdobramento lógico da controvérsia; aplicam-se Súmula 7 e Súmula 83 do STJ e jurisprudência consolidada.

Parties
Recorrente: Heliomar Manoel Quaresma; Recorrido: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Execução E Penhora, Impugnação À Penhora (art. 525, §11 Cpc), Supressão De Instância E Duplo Grau De Jurisdição, Vedação De Decisão Surpresa
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Execução E Penhora Impugnação À Penhora (art. 525, §11 Cpc) Supressão De Instância E Duplo Grau De Jurisdição Vedação De Decisão Surpresa

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Parties

Heliomar Manoel Quaresma

Recorrente

Itaú Unibanco S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 10 do CPC por ausência de prévia oitiva (vedação de decisão surpresa)
  2. 2 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que determina penhora em execução sem prévia impugnação
  3. 3 Natureza decisória da decisão de penhora

Ratio Decidendi

O recurso não foi provido porque as questões suscitadas não haviam sido previamente apreciadas pelo juízo de origem, de modo que o agravo mostrou-se prematuro e sua apreciação importaria em supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição; não houve violação ao princípio da vedação de decisão surpresa visto que o resultado decorre de desdobramento lógico da controvérsia; aplicam-se Súmula 7 e Súmula 83 do STJ e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.