REsp 2096728 - ACORDAO
Não conhecer do recurso especial porque a recorrente não impugnou especificamente fundamentos independentes e suficientes do acórdão recorrido, apresentou fundamentação deficiente que impede a compreensão da suposta ofensa legal e a matéria suscitada demandaria reexame de provas e fatos vedado na via do recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Agravo De Instrumento, Execução, Avaliação De Bem Penhorado, Honorários Periciais, Responsabilidade Pelo Adiantamento De Despesas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Reexame De Prova
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais na execução
- 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e insuficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
- 3 Aplicabilidade do Tema Repetitivo n. 871/STJ
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso especial porque a recorrente não impugnou especificamente fundamentos independentes e suficientes do acórdão recorrido, apresentou fundamentação deficiente que impede a compreensão da suposta ofensa legal e a matéria suscitada demandaria reexame de provas e fatos vedado na via do recurso especial.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Recurso especial não conhecido
Full Case Text
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