AREsp 1575396 - DECISAO

AREsp 1575396 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito no processo principal, nos termos da jurisprudência consolidada e dos arts. 253, parágrafo único, II, a, e 34, XI, do RISTJ, o que impede o exame do recurso interposto contra acórdão decorrente de agravo de instrumento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Negado Seguimento
Outcome
Recurso especial prejudicado, negando-lhe seguimento.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Tutela De Urgência, Cassação De Mandato De Vereador, Perda De Objeto, Produção De Provas
Processual Civil Direito Administrativo Agravo De Instrumento Tutela De Urgência Cassação De Mandato De Vereador Perda De Objeto Produção De Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença no processo principal
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial interposto contra acórdão decorrente de agravo de instrumento
  3. 3 Poder do juiz para determinar e indeferir provas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito no processo principal, nos termos da jurisprudência consolidada e dos arts. 253, parágrafo único, II, a, e 34, XI, do RISTJ, o que impede o exame do recurso interposto contra acórdão decorrente de agravo de instrumento.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado, negando-lhe seguimento.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, negando-lhe seguimento.
  • Publique-se.