Ag 1434575 - DECISAO

Ag 1434575 - DECISAO

Diante do exposto pela parte (juntada do protocolo no Tribunal de origem) e considerando que o agravo de instrumento deve ser apresentado ao Tribunal de Justiça competente, determino o cancelamento da autuação e baixa na distribuição do presente feito, com arquivamento dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão
Outcome
Cancelamento da autuação, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Competência, Procedimento
Processo Civil Agravo De Instrumento Competência Procedimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 interposição direta de agravo de instrumento no Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 competência para apreciação do agravo de instrumento
  3. 3 autuação e baixa na distribuição do feito

Ratio Decidendi

Diante do exposto pela parte (juntada do protocolo no Tribunal de origem) e considerando que o agravo de instrumento deve ser apresentado ao Tribunal de Justiça competente, determino o cancelamento da autuação e baixa na distribuição do presente feito, com arquivamento dos autos.

Court Disposition

Cancelamento da autuação, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

Orders

  • Cancelamento da autuação
  • Baixa na distribuição do presente feito