AREsp 1670441 - DECISAO

AREsp 1670441 - DECISAO

Considerando a informação e prova de que o juízo de origem proferiu sentença que prejudica a pretensão do agravo de instrumento, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Pretensão Recursal Prejudicada (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
Pretensão recursal julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Decisão Interlocutória, Prejudicialidade, Art. 34, XI, Do RISTJ
Processo Civil Agravo De Instrumento Decisão Interlocutória Prejudicialidade Art. 34, Xi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Pretensão Recursal Prejudicada (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença de mérito no juízo de origem sobre a admissibilidade/prosseguimento do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Considerando a informação e prova de que o juízo de origem proferiu sentença que prejudica a pretensão do agravo de instrumento, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, determinando-se o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Pretensão recursal julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.
  • Intimem-se.