REsp 2175964 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ firmou que, em regra, decisões que deferem ou indeferem a produção de prova não são objeto de agravo de instrumento, e não se demonstrou a excepcionalidade/urgência necessária para mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015; por consequência manteve-se a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento no julgamento da preliminar de cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: TUPER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Produção De Prova Oral/testemunhal, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Art. 1.015 Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo De Instrumento Produção De Prova Oral/testemunhal Preclusão Cerceamento De Defesa Art. 1.015 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

TUPER S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indefere produção de prova oral/testemunhal
  2. 2 Ocorrência de preclusão temporal quanto à alegação de cerceamento de defesa suscitada em preliminar de apelação
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre indisponibilidade do agravo de instrumento em decisões sobre produção de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ firmou que, em regra, decisões que deferem ou indeferem a produção de prova não são objeto de agravo de instrumento, e não se demonstrou a excepcionalidade/urgência necessária para mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015; por consequência manteve-se a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento no julgamento da preliminar de cerceamento de defesa.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da preliminar de cerceamento de defesa arguida pela recorrente em apelação