AREsp 3122980 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque a agravante a manifestou expressamente, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, devendo produzir seus jurídicos e legais efeitos e a Coordenadoria certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos.

Parties
Agravante: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Avaliação De Imóvel Penhorado, Prova Pericial, Homologação Do Laudo Pericial, Interposição De Recurso Especial, Desistência De Recurso
Direito Administrativo Processo Civil Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Avaliação De Imóvel Penhorado Prova Pericial Homologação Do Laudo Pericial Interposição De Recurso Especial +1 more

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Parties

Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 Efeitos da desistência
  3. 3 Trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque a agravante a manifestou expressamente, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, devendo produzir seus jurídicos e legais efeitos e a Coordenadoria certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial formulada pela agravante.
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.