AREsp 2996715 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a decisão interlocutória que defere a realização de prova pericial não autoriza, por si só, a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC na ausência de urgência ou risco de inutilidade do julgamento em apelação; o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, incidindo os óbices das Súmulas 83 e 7 do STJ, o que impede o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: MARCOPOLO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC, Prova Pericial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Multa Do Art. 1.021, §4º, Do CPC, Tema 988/stj
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do CPC Prova Pericial Súmula 83/stj Súmula 7/stj Multa Do Art. 1.021, §4º, Do CPC Tema 988/stj

Case Brief

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Parties

MARCOPOLO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que defere realização de perícia
  2. 2 Aplicação da tese de taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC
  3. 3 Verificação de urgência ou risco de inutilidade do julgamento em apelação

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a decisão interlocutória que defere a realização de prova pericial não autoriza, por si só, a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC na ausência de urgência ou risco de inutilidade do julgamento em apelação; o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, incidindo os óbices das Súmulas 83 e 7 do STJ, o que impede o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora