REsp 2267541 - DECISAO

REsp 2267541 - DECISAO

O agravo de instrumento não é cabível contra decisão que indefere produção de prova pericial por não estar prevista no rol do art. 1.015 do CPC, e a flexibilização da taxatividade prevista no Tema 988/STJ não se aplica por ausência de demonstração de urgência; ademais, a análise da urgência implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALINE VANDERLEIA SCHOTT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo De Instrumento, Produção De Prova Pericial, Taxatividade Mitigada, Tema 988/stj, Súmulas 7 E 83, Cabimento Recursal, Interlocutórias
Direito Processual Civil Agravo De Instrumento Produção De Prova Pericial Taxatividade Mitigada Tema 988/stj Súmulas 7 E 83 Cabimento Recursal Interlocutórias

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALINE VANDERLEIA SCHOTT

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indefere produção de prova pericial
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da taxatividade mitigada (Tema 988/STJ)
  3. 3 Necessidade de demonstração de urgência para aplicação da taxatividade mitigada

Ratio Decidendi

O agravo de instrumento não é cabível contra decisão que indefere produção de prova pericial por não estar prevista no rol do art. 1.015 do CPC, e a flexibilização da taxatividade prevista no Tema 988/STJ não se aplica por ausência de demonstração de urgência; ademais, a análise da urgência implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.