AREsp 1526806 - DECISAO

AREsp 1526806 - DECISAO

A decisão de fl. 38 que determinou o arquivamento foi tornada sem efeito porque o Agravo Interno (pet. n. 00902159/202, fl. 17-23) não foi julgado.

Parties
Recorrente: Ricardo Brasiliano Akstein e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Torna-se sem efeito a decisão de fl. 38 para possibilitar o julgamento do Agravo Interno.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Arquivamento, Expediente Avulso
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Arquivamento Expediente Avulso

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Parties

Ricardo Brasiliano Akstein e outros

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Julgamento pendente do Agravo Interno
  2. 2 Anulação de decisão que determinou arquivamento

Ratio Decidendi

A decisão de fl. 38 que determinou o arquivamento foi tornada sem efeito porque o Agravo Interno (pet. n. 00902159/202, fl. 17-23) não foi julgado.

Court Disposition

Torna-se sem efeito a decisão de fl. 38 para possibilitar o julgamento do Agravo Interno.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fl. 38 para julgamento do Agravo Interno pet. n. 00902159/202 (fl. 17-23).
  • Publique-se.