AREsp 1854032 - DECISAO

AREsp 1854032 - DECISAO

Por ausência de decisão de admissibilidade do Recurso Especial (fls. 265/279) interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A., determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à análise da admissibilidade.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise da admissibilidade do Recurso Especial interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Deserção, Recurso Extraordinário
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Deserção Recurso Extraordinário

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de decisão de admissibilidade do Recurso Especial interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A.
  2. 2 Confusão entre decisão sobre admissibilidade de Recurso Extraordinário e Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise da admissibilidade

Ratio Decidendi

Por ausência de decisão de admissibilidade do Recurso Especial (fls. 265/279) interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A., determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à análise da admissibilidade.

Court Disposition

Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise da admissibilidade do Recurso Especial interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sua análise.
  • Publique-se.