AREsp 1964138 - DECISAO

AREsp 1964138 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido abordou fundamentada e expressamente as questões controvertidas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15; decisum apoiado na jurisprudência do STJ e nos dispositivos aplicáveis (art. 932, IV, 'a', do CPC/15 e Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN; Agravado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato, Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/15, Capitalização De Juros, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/15 Capitalização De Juros Honorários De Sucumbência

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/15 (omissão)
  2. 2 Capitalização de juros
  3. 3 Fixação de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido abordou fundamentada e expressamente as questões controvertidas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15; decisum apoiado na jurisprudência do STJ e nos dispositivos aplicáveis (art. 932, IV, 'a', do CPC/15 e Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Não majorar honorários de sucumbência recursal (verba mantida no limite do art. 85, §2º do CPC)