AREsp 1965267 - DECISAO

AREsp 1965267 - DECISAO

Por não ter atacado especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão proferida pelo Tribunal de origem, o agravante violou o princípio da dialeticidade, o que autoriza, com fulcro no art. 932 do NCPC e na Súmula 568/STJ, o não conhecimento do agravo, aplicando-se por analogia o entendimento da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JOÃO LEOCADIO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recursos Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 568/stj Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

JOÃO LEOCADIO SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade por ausência de ataque específico a todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Por não ter atacado especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão proferida pelo Tribunal de origem, o agravante violou o princípio da dialeticidade, o que autoriza, com fulcro no art. 932 do NCPC e na Súmula 568/STJ, o não conhecimento do agravo, aplicando-se por analogia o entendimento da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.