AREsp 2056380 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por entender que analisar a existência da situação narrada implicaria dilação probatória, hipótese em que se aplica a Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: José Luiz Pitol
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dilação Probatória
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Admissibilidade Do Recurso Especial Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

José Luiz Pitol

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Vedação à dilação probatória nesta instância especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por entender que analisar a existência da situação narrada implicaria dilação probatória, hipótese em que se aplica a Súmula n. 7 do STJ.