AREsp 2109082 - DECISAO
Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente deixou de impugnar o fundamento relativo à Súmula 7/STJ, apresentando alegações genéricas insuficientes, motivo pelo qual não se demonstra o desacerto da decisão de inadmissão.
- Parties
- Agravante: TITANIUM ENGENHARIA LTDA; Agravante: ARGENTUM ENERGIA SPE LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmulas 7 E 83/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TITANIUM ENGENHARIA LTDA
Agravante
ARGENTUM ENERGIA SPE LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Inadmissão do recurso especial com fundamento nas Súmulas 7 e 83/STJ
- 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente deixou de impugnar o fundamento relativo à Súmula 7/STJ, apresentando alegações genéricas insuficientes, motivo pelo qual não se demonstra o desacerto da decisão de inadmissão.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial
- Publique-se
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