AREsp 2513712 - DECISAO

AREsp 2513712 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito residual, o Tribunal confirmou a negativa de seguimento ao recurso especial com fundamento na aplicação do Tema 988, por entender que não houve urgência decorrente da inutilidade do julgamento no recurso de apelação e que os embargos de declaração não sanaram omissão; portanto não houve violação do art. 1.022 do CPC nem motivos para admitir agravo de instrumento, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: CONDOMÍNIO PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Recursos Repetitivos (tema 988), Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Recursos Repetitivos (tema 988) Embargos De Declaração Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

CONDOMÍNIO PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento diante de decisão que encerra instrução processual
  2. 2 Aplicação do Tema 988 dos recursos repetitivos para negar seguimento ao recurso especial
  3. 3 Alegada violação dos arts. 473, III e IV; 1.015; 1.022, II do CPC e negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito residual, o Tribunal confirmou a negativa de seguimento ao recurso especial com fundamento na aplicação do Tema 988, por entender que não houve urgência decorrente da inutilidade do julgamento no recurso de apelação e que os embargos de declaração não sanaram omissão; portanto não houve violação do art. 1.022 do CPC nem motivos para admitir agravo de instrumento, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento