AREsp 2209739 - DECISAO

AREsp 2209739 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e parciais, sendo necessária impugnação total, objetiva e pormenorizada nos termos da Súmula 182/STJ e das normas processuais citadas.

Parties
Agravante: IZAIAS DE SOUSA MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 126/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 126/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

IZAIAS DE SOUSA MACIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial por matéria constitucional
  2. 2 Incidência das Súmulas 126/STJ, 83/STJ e 7/STJ
  3. 3 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e parciais, sendo necessária impugnação total, objetiva e pormenorizada nos termos da Súmula 182/STJ e das normas processuais citadas.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.