AREsp 1193499 - DECISAO

O recurso especial estava prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito na ação originária, o que configura perda de objeto do recurso interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, motivo pelo qual não se conheceu do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties: Recorrente: ALDO GUNTENDORFER SOUTO e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: Não conheço do agravo em recurso especial; prejudicado o agravo interno.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Competência, Sentença Superveniente

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Agravo De Instrumento Competência Sentença Superveniente

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Parties

ALDO GUNTENDORFER SOUTO e outros

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 Superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial
2 Cabimento do agravo de instrumento nos termos do art. 1.015 do CPC/2015
3 Alteração da competência em razão do valor da causa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial; prejudicado o agravo interno.

Orders

Não conheço do agravo em recurso especial com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
Prejudicado o agravo interno interposto às fls. 1546/1553.