AREsp 2327808 - DECISAO

AREsp 2327808 - DECISAO

Diante da suspensão nacional decretada no RE n. 1.072.485 (Tema n. 985), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão do STF, estabelecendo que, após tal publicação, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a tese do precedente qualificado, ou será reexaminado caso o julgado diverja; em decorrência, ficaram prejudicados o agravo e o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento À Espera De Acórdão Do STF
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do STF; após publicação, o recurso especial será negado seguimento se coincidir com a tese do precedente ou será reexaminado se divergir; agravo e recurso especial prejudicados.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução À Origem, Contribuição Previdenciária Patronal, Terço Constitucional De Férias, Repercussão Geral Tema 985
Processual Civil Direito Previdenciário Agravo Em Recurso Especial Sobrestamento Devolução À Origem Contribuição Previdenciária Patronal Terço Constitucional De Férias Repercussão Geral Tema 985

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento À Espera De Acórdão Do STF

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da suspensão determinada no RE n. 1.072.485 (Tema n. 985) a feitos pendentes
  2. 2 Devolução ao tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão do STF
  3. 3 Consequências para o seguimento do recurso especial conforme coincidência ou divergência com a tese firmada no precedente qualificado

Ratio Decidendi

Diante da suspensão nacional decretada no RE n. 1.072.485 (Tema n. 985), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão do STF, estabelecendo que, após tal publicação, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a tese do precedente qualificado, ou será reexaminado caso o julgado diverja; em decorrência, ficaram prejudicados o agravo e o recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do STF; após publicação, o recurso especial será negado seguimento se coincidir com a tese do precedente ou será reexaminado se divergir; agravo e recurso especial prejudicados.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Após publicação do acórdão do STF: a) negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese do precedente qualificado; b) reexaminar o recurso especial caso o julgado diverja.