AREsp 1096869 - DECISAO

AREsp 1096869 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; ademais, a decisão agravada corretamente aplicou as Súmulas n. 7 e n. 83/STJ e a jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Inadmissibilidade, Impugnação Aos Fundamentos
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Inadmissibilidade Impugnação Aos Fundamentos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ (pretensão de reexame de prova)
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 83/STJ (não conhecido por divergência quando tribunal firmou orientação no mesmo sentido)

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; ademais, a decisão agravada corretamente aplicou as Súmulas n. 7 e n. 83/STJ e a jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.