EAREsp 2496243 - DECISAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma trazido, e porque, no caso concreto relativo a agravo em recurso especial que teve o seguimento negado pelo Tribunal de origem, exigiu-se a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, não demonstrada pela parte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Dialeticidade Recursal, Súmulas Do STJ, Honorários De Sucumbência, Multa Processual
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Embargos De Divergência Dialeticidade Recursal Súmulas Do STJ Honorários De Sucumbência Multa Processual

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Distinção entre agravo em recurso especial e agravo interno quanto à cindibilidade da decisão
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma trazido, e porque, no caso concreto relativo a agravo em recurso especial que teve o seguimento negado pelo Tribunal de origem, exigiu-se a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, não demonstrada pela parte.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência.

Orders

  • Intimem-se.