AREsp 2540889 - DECISAO

AREsp 2540889 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; quanto ao recurso especial, o tribunal de origem havia apreciado as questões suscitadas, concluiu que a avaliação pericial já estava acima do valor de mercado e que não houve prova em sentido contrário pelos agravantes; ademais, não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial, por ausência de similitude fática entre os paradigmas indicados e o caso concreto. Assim, não houve violação dos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC nem demonstração de dissídio quanto ao art. 873 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: LUDWIG AMMON (LUDWIG); Agravante: LEILA NEHME AMMON (LEILA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Atualização De Avaliação De Imóvel, Ação Renovatória De Contrato De Locação Comercial, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Atualização De Avaliação De Imóvel Ação Renovatória De Contrato De Locação Comercial Cumprimento De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUDWIG AMMON (LUDWIG)

Agravante

LEILA NEHME AMMON (LEILA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à necessidade de atualização do valor da avaliação do imóvel (arts. 489, § 1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 Se é devida a atualização do valor da avaliação do imóvel quando não há prova de sua valorização (art. 873 do CPC)
  3. 3 Se foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; quanto ao recurso especial, o tribunal de origem havia apreciado as questões suscitadas, concluiu que a avaliação pericial já estava acima do valor de mercado e que não houve prova em sentido contrário pelos agravantes; ademais, não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial, por ausência de similitude fática entre os paradigmas indicados e o caso concreto. Assim, não houve violação dos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC nem demonstração de dissídio quanto ao art. 873 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.