REsp 1449730 - DECISAO

REsp 1449730 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula n. 7/STJ; alegações genéricas e não específicas são insuficientes para impugnar a decisão de inadmissão.

Parties
Agravante: USINA PUMATY S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento / Inadmissão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Inadmissão De Recurso, Fundamentação, Reexame De Provas
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Súmula N. 7/stj Inadmissão De Recurso Fundamentação Reexame De Provas

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Parties

USINA PUMATY S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento / Inadmissão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas como impugnação

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula n. 7/STJ; alegações genéricas e não específicas são insuficientes para impugnar a decisão de inadmissão.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.