AREsp 2596951 - DECISAO

AREsp 2596951 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do NCPC, aplica-se o não conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: IMS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Admissibilidade, Art. 932, III, NCPC
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Admissibilidade Art. 932, Iii, NCPC

Case Brief

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Parties

IMS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do NCPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do NCPC, aplica-se o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.