AREsp 2584542 - DECISAO

Tendo os agravados certificado a prolação de sentença no processo principal com trânsito em julgado em 17/5/2024, a superveniência dessa sentença eliminou o interesse processual no prosseguimento do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Agravante: DEVAIR APARECIDO CATALANO; Agravante: EDILAINE CRISTINA GATO; Agravados: MAXIMILIANO FERREIRA GOUVEIA - ESPÓLIO e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome: Recurso prejudicado
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Embargos De Terceiro, Reintegração De Posse, Trânsito Em Julgado

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Agravo De Instrumento Embargos De Terceiro Reintegração De Posse Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

DEVAIR APARECIDO CATALANO

Agravante

EDILAINE CRISTINA GATO

Agravante

MAXIMILIANO FERREIRA GOUVEIA - ESPÓLIO e outros

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 Perda de objeto do recurso em razão de sentença proferida no processo principal
2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial diante de sentença com trânsito em julgado
3 Aplicação de precedentes do STJ sobre perda de objeto de recursos interlocutórios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.