AREsp 2522244 - DECISAO

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Houve acordo entre as partes e cumprimento integral, com sentença de homologação e extinção dos autos; por isso o agravo em recurso especial perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Agravada: REGINA DO CARMO SANTANA; Agravante: LUIZ CARLOS PAVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Declara O Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Cumprimento De Acordo
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Processo Cumprimento De Acordo

Case Brief

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Parties

REGINA DO CARMO SANTANA

Agravada

LUIZ CARLOS PAVÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Declara O Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a celebração de acordo e o seu cumprimento integral acarretam perda de objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Houve acordo entre as partes e cumprimento integral, com sentença de homologação e extinção dos autos; por isso o agravo em recurso especial perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.