AREsp 2291870 - DECISAO

AREsp 2291870 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou apenas de forma genérica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, deixando de atacar integralmente todos os fundamentos aplicados na origem; em razão disso aplicou-se a Súmula 182/STJ e mantiveram-se os óbices de admissibilidade, razão pela qual o agravo não foi provido e os honorários foram majorados para 16% sobre o valor atualizado da causa reconvencional.

Parties
Agravante: V PLAN - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.; Agravada: QUALICORP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (agravo Não Conhecido)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Aos Fundamentos Da Decisão, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Aos Fundamentos Da Decisão Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

V PLAN - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Agravante

QUALICORP

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (agravo Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices à admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou apenas de forma genérica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, deixando de atacar integralmente todos os fundamentos aplicados na origem; em razão disso aplicou-se a Súmula 182/STJ e mantiveram-se os óbices de admissibilidade, razão pela qual o agravo não foi provido e os honorários foram majorados para 16% sobre o valor atualizado da causa reconvencional.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 16% sobre o valor atualizado da causa reconvencional (art. 85, §11, CPC).