AREsp 2725748 - DECISAO
O agravo não conheceu por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada — especialmente quanto à deficiência de cotejo analítico e à incidência da Súmula nº 83/STJ — e por não terem sido indicados precedentes contemporâneos ou supervenientes, aplicando-se os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula nº 182/STJ.
- Parties
- Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Dano Moral
Case Brief
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Parties
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Deficiência de cotejo analítico
- 3 Incidência das Súmulas nºs 7 e 83 do STJ e das Súmulas nºs 282 e 356 do STF
Ratio Decidendi
O agravo não conheceu por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada — especialmente quanto à deficiência de cotejo analítico e à incidência da Súmula nº 83/STJ — e por não terem sido indicados precedentes contemporâneos ou supervenientes, aplicando-se os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula nº 182/STJ.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Agravo não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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