REsp 2177180 - DECISAO

REsp 2177180 - DECISAO

A decisão de fls. 1.165/1.169e foi tornada sem efeito por lapso; os Agravos Internos de fls. 1.175/1.178e e 1.182/1.188e foram considerados prejudicados; e os autos devem retornar conclusos para nova análise do Agravo em Recurso Especial de fls. 1.102/1.118e.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 1.165/1.169e, prejudico os Agravos Internos de fls. 1.175/1.178e e 1.182/1.188e, e determino o retorno dos autos para nova análise do Agravo em Recurso Especial de fls. 1.102/1.118e.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravos Internos, Anulação De Decisão, Prejudicialidade
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Agravos Internos Anulação De Decisão Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Anulação de decisão por lapso
  2. 2 Prejudicialidade dos Agravos Internos
  3. 3 Determinação de devolução dos autos para nova análise do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

A decisão de fls. 1.165/1.169e foi tornada sem efeito por lapso; os Agravos Internos de fls. 1.175/1.178e e 1.182/1.188e foram considerados prejudicados; e os autos devem retornar conclusos para nova análise do Agravo em Recurso Especial de fls. 1.102/1.118e.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 1.165/1.169e, prejudico os Agravos Internos de fls. 1.175/1.178e e 1.182/1.188e, e determino o retorno dos autos para nova análise do Agravo em Recurso Especial de fls. 1.102/1.118e.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.165/1.169e, proferida por lapso.
  • Prejudico os Agravos Internos de fls. 1.175/1.178e e 1.182/1.188e.