AREsp 2730472 - DECISAO
Não conhecer do agravo porque, quanto ao capítulo relativo à aplicação da sistemática dos recursos repetitivos, o recurso interposto era inadequado (devidamente cabível agravo interno conforme art. 1.030, § 2º, do CPC), e quanto ao capítulo que inadmitiu o Recurso Especial por ausência de requisitos de admissibilidade, o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão (incluindo súmulas indicadas), nos termos do art. 932, III, do CPC e do regimento interno do STJ.
- Parties
- Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do Agravo
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Recursos Repetitivos, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Fungibilidade Recursal
Case Brief
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Parties
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de Agravo em Recurso Especial versus Agravo Interno quando a decisão denega seguimento com fundamento em recurso repetitivo
- 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmite Recurso Especial
- 3 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.030 CPC/2015) e vedação do agravo em recurso especial nessas hipóteses
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque, quanto ao capítulo relativo à aplicação da sistemática dos recursos repetitivos, o recurso interposto era inadequado (devidamente cabível agravo interno conforme art. 1.030, § 2º, do CPC), e quanto ao capítulo que inadmitiu o Recurso Especial por ausência de requisitos de admissibilidade, o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão (incluindo súmulas indicadas), nos termos do art. 932, III, do CPC e do regimento interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do Agravo
Orders
- Não conhecer do Agravo
- Publique-se.
Full Case Text
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