REsp 2175350 - DECISAO

REsp 2175350 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial determinada nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De XXXXXX
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De XXXXXX

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria em debate

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial determinada nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.