AREsp 1338833 - DECISAO

Nada a prover quanto à petição de fls. 682-685 que informa possível perda superveniente do objeto, considerando que a decisão de fls. 670-678 não conheceu do recurso interposto; determina-se a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 670-678 e, após, a baixa nos autos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 October 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso; Trânsito Em Julgado a Ser Certificado; Baixa Nos Autos
Outcome: Petição de fls. 682-685 não provida; certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 670-678 e baixa nos autos determinada.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Baixa Nos Autos, Não Conhecimento Do Recurso

Agravo Em Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Baixa Nos Autos Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso; Trânsito Em Julgado a Ser Certificado; Baixa Nos Autos

Legal Issues

1 Possível perda superveniente de objeto do Agravo em Recurso Especial
2 Decisão de fls. 670-678 não conheceu do recurso interposto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Petição de fls. 682-685 não provida; certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 670-678 e baixa nos autos determinada.

Orders

Nada a prover quanto à petição de fls. 682-685.
Determino seja certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 670-678.