AREsp 2734513 - DECISAO

AREsp 2734513 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve violação do art. 489 do CPC/2015: o Tribunal de origem fundou-se de maneira suficiente e coerente; além disso, o cálculo dos honorários sobre o proveito econômico deve observar o valor constante na inicial revisional subtraído do valor da dívida na data do trânsito em julgado, com atualização apenas sobre o proveito econômico.

Parties
Agravante: JEFERSON PAULO FINK; Agravante: CARLOS FELIPE SCHAEFER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015), Litigância De Má Fé, Atualização Monetária
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015) Litigância De Má Fé Atualização Monetária

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Parties

JEFERSON PAULO FINK

Agravante

CARLOS FELIPE SCHAEFER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 489, §1º do CPC/2015 (nulidade do acórdão por ausência de coerência entre fundamentação e fundamentação invocada)
  2. 2 Quantificação do proveito econômico para cálculo dos honorários advocatícios
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve violação do art. 489 do CPC/2015: o Tribunal de origem fundou-se de maneira suficiente e coerente; além disso, o cálculo dos honorários sobre o proveito econômico deve observar o valor constante na inicial revisional subtraído do valor da dívida na data do trânsito em julgado, com atualização apenas sobre o proveito econômico.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.