AREsp 2772189 - DECISAO

AREsp 2772189 - DECISAO

O pedido de suspensão não deve ser conhecido porque, após publicação da decisão e inexistindo recurso, a prestação jurisdicional do STJ está exaurida, não havendo base para suspender o feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Aguarda Se O Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Suspensão Do Feito, Trânsito Em Julgado, Exaurimento Da Prestação Jurisdicional
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Suspensão Do Feito Trânsito Em Julgado Exaurimento Da Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Aguarda Se O Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do feito após publicação de decisão
  2. 2 Efeito da ausência de interposição de recurso sobre a prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão não deve ser conhecido porque, após publicação da decisão e inexistindo recurso, a prestação jurisdicional do STJ está exaurida, não havendo base para suspender o feito.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem.
  • Publique-se.