AREsp 2739425 - DECISAO

AREsp 2739425 - DECISAO

Havendo a prolação de sentença no processo principal que resolveu a controvérsia, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e em precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: M. P. DO VALE GOMES; Agravado: BANCO RODOBENS S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (decisão De Perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Busca E Apreensão, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI, Constituição Federal, Art. 105, Inciso III, Alíneas 'a' E 'c'
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Busca E Apreensão Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI Constituição Federal, Art. 105, Inciso Iii, Alíneas 'a' E 'c'

Case Brief

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Parties

M. P. DO VALE GOMES

Agravante

BANCO RODOBENS S/A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (decisão De Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de prolação de sentença no processo principal
  2. 2 Aplicação de precedentes do STJ sobre prejudicialidade de recursos interlocutórios após sentença

Ratio Decidendi

Havendo a prolação de sentença no processo principal que resolveu a controvérsia, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e em precedentes desta Corte.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
  • Publique-se.