AREsp 2847913 - DECISAO

AREsp 2847913 - DECISAO

O tribunal homologou a desistência apresentada pela UNIÃO do Agravo em Recurso Especial, conforme manifestação registrada às fls. 204.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Homologação De Desistência
Processo Civil Recursos Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal homologou a desistência apresentada pela UNIÃO do Agravo em Recurso Especial, conforme manifestação registrada às fls. 204.

Court Disposition

Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.