REsp 2199805 - DECISAO

REsp 2199805 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade dos agravos em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto dos recursos especiais, procede-se à reautuação do feito e à conversão dos agravos em recursos especiais, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento dos agravos em recurso especial e conversão em recursos especiais
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Conversão, Reautuação
Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos agravos em recurso especial
  2. 2 Conversão dos agravos em recurso especial em recursos especiais
  3. 3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade dos agravos em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto dos recursos especiais, procede-se à reautuação do feito e à conversão dos agravos em recursos especiais, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court Disposition

Conhecimento dos agravos em recurso especial e conversão em recursos especiais

Orders

  • Reautuação do feito
  • Verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado