AREsp 2536527 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, sendo negado provimento ao recurso especial por não haver violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e por ocorrer óbice da Súmula n. 7/STJ à revisão do acervo fático-probatório quanto à culpa concorrente, mantendo-se a decisão do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: SUZANA VIEGAS NEVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e nego provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Embargos De Declaração, Pensionamento (art. 950 Cc), Seguro DPVAT, Culpa Concorrente
Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Súmula N. 7/stj Embargos De Declaração Pensionamento (art. 950 Cc) +2 more

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Parties

SUZANA VIEGAS NEVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Alegada violação dos arts. 49 do CTB, 927 do CC e 373 do CPC
  3. 3 Possibilidade de revisão da culpa concorrente versus óbice da Súmula n. 7/STJ pela necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, sendo negado provimento ao recurso especial por não haver violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e por ocorrer óbice da Súmula n. 7/STJ à revisão do acervo fático-probatório quanto à culpa concorrente, mantendo-se a decisão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e nego provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e nego provimento.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.