AREsp 2829300 - DECISAO
Tendo em vista o ofício do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina informando que foi proferida sentença nos autos de origem, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda de objeto.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Baixa Dos Autos À Origem
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença proferida nos autos de origem
Ratio Decidendi
Tendo em vista o ofício do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina informando que foi proferida sentença nos autos de origem, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.
Court Disposition
Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Orders
- Determino a baixa dos autos à origem para as demais providências.
- Publique-se.
Full Case Text
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