REsp 2201129 - DECISAO

REsp 2201129 - DECISAO

Por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se.