AREsp 2451696 - DECISAO

AREsp 2451696 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito na ação principal com cognição exauriente, aplica-se a jurisprudência do STJ que determina a perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Priscila M. P. Corrêa da Fonseca; Agravado: Espólio de Aloysio Cartaxo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso de agravo julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Inventário, Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Inventário Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Priscila M. P. Corrêa da Fonseca

Agravante

Espólio de Aloysio Cartaxo da Silva

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão de prolação de sentença de mérito na ação principal
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em face de sentença exauriente na ação principal
  3. 3 Aplicação de jurisprudência do STJ sobre superveniência de sentença

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito na ação principal com cognição exauriente, aplica-se a jurisprudência do STJ que determina a perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso de agravo julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso de agravo ante a perda do objeto.
  • Publique-se.