AREsp 2646810 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a não incidência da Súmula 7/STJ, não demonstrando como se poderia afastar o óbice sem reexame do conjunto fático-probatório; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e a exigência do princípio da dialeticidade; majoraram-se honorários para 15%.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Erro Médico, Danos Morais, Dano Estético, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Ônus Da Prova +5 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 Interpretação do princípio da dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a não incidência da Súmula 7/STJ, não demonstrando como se poderia afastar o óbice sem reexame do conjunto fático-probatório; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e a exigência do princípio da dialeticidade; majoraram-se honorários para 15%.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.