AREsp 2654530 - DECISAO

AREsp 2654530 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acolhimento da pretensão implicaria reexame de fatos e provas (culpa exclusiva da vítima constatada pelo tribunal de origem), vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, não ficou demonstrada omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: ANDREA KARLA GALDINO ANDRADE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Culpa Exclusiva Da Vítima, Indenização Por Acidente De Trânsito, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Trânsito Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Culpa Exclusiva Da Vítima Indenização Por Acidente De Trânsito Honorários Advocatícios

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Parties

ANDREA KARLA GALDINO ANDRADE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ que impede reexame de fatos e provas
  3. 3 responsabilidade civil por acidente de trânsito em face da alegada culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acolhimento da pretensão implicaria reexame de fatos e provas (culpa exclusiva da vítima constatada pelo tribunal de origem), vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, não ficou demonstrada omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial.