AREsp 2894102 - DECISAO

AREsp 2894102 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou de forma específica a fundamentação da decisão de não admissão do recurso especial, que se baseou na intempestividade, nos termos do CPC/2015 e do RI/STJ, conforme jurisprudência consolidada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Intempestividade, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
PROCESSUAL CIVIL Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Intempestividade Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Intempestividade como fundamento de não admissão do recurso especial
  3. 3 Aplicação dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 a recursos interpostos na vigência do referido código

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou de forma específica a fundamentação da decisão de não admissão do recurso especial, que se baseou na intempestividade, nos termos do CPC/2015 e do RI/STJ, conforme jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.