AREsp 2733870 - ACORDAO

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A alteração da conclusão do Tribunal a quo acerca da responsabilidade civil do médico e do hospital pelo falecimento da genitora da agravante exigiria o reexame da matéria fático-probatória dos autos, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ; assim, deve-se negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: THAIS FONTENELLE STUDART; Agravada: Clínica Prograstro; Agravado: Ricardo Pessoa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização, Erro Médico, Responsabilidade Civil, Súmula N. 7/stj, Matéria Fático Probatória, Obrigação De Meio E De Resultado
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Erro Médico Responsabilidade Civil Súmula N. 7/stj Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

THAIS FONTENELLE STUDART

Agravante

Clínica Prograstro

Agravada

Ricardo Pessoa

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ em caso de pretensa alteração de conclusão factível apenas mediante reexame de prova
  2. 2 Responsabilidade civil do médico por óbito após colocação de balão intragástrico (culpa/obrigação de meio)
  3. 3 Responsabilidade civil do hospital/estabelecimento e prova de falha de serviço

Ratio Decidendi

A alteração da conclusão do Tribunal a quo acerca da responsabilidade civil do médico e do hospital pelo falecimento da genitora da agravante exigiria o reexame da matéria fático-probatória dos autos, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ; assim, deve-se negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.