AREsp 2850389 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação baseada no contexto fático-probatório (presunção de culpa na colisão traseira, ônus probatório cumprido e manutenção da responsabilidade concorrente; quantum indenizatório observado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade) e porque parte das questões apontadas carece de prequestionamento, sendo, ademais, necessária a reavaliação de fatos e provas, hipóteses inadmissíveis em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DORIVAL SPERANDIO CRUZ; Corréu: Leopoldo; Informante/testemunha: Ariely Nayara Venancio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão De Admissibilidade Mantida)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização, Acidente De Trânsito, Prequestionamento, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Acidente De Trânsito Prequestionamento Danos Morais Responsabilidade Civil +2 more

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Parties

DORIVAL SPERANDIO CRUZ

Agravante

Leopoldo

Corréu

Ariely Nayara Venancio da Silva

Informante/testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão De Admissibilidade Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC
  3. 3 Presunção de culpa na colisão traseira (art. 29, II, CTB) e responsabilidade concorrente

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação baseada no contexto fático-probatório (presunção de culpa na colisão traseira, ônus probatório cumprido e manutenção da responsabilidade concorrente; quantum indenizatório observado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade) e porque parte das questões apontadas carece de prequestionamento, sendo, ademais, necessária a reavaliação de fatos e provas, hipóteses inadmissíveis em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 11% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.