AREsp 2770095 - ACORDAO
Não conhecer do agravo porque o recurso especial foi inadmitido com fundamento na Súmula 735 do STF (decisão sobre tutela antecipada em cognição sumária) e a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal, o que torna o agravo não conhecido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Não Conhecido
- Outcome
- Agravo não conhecido (não provimento)
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Tutela Antecipada, Súmula 735 STF, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de recurso especial contra decisão que defere ou indefere tutela antecipada em cognição sumária
- 2 Se a ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque o recurso especial foi inadmitido com fundamento na Súmula 735 do STF (decisão sobre tutela antecipada em cognição sumária) e a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal, o que torna o agravo não conhecido.
Court Disposition
Agravo não conhecido (não provimento)
Orders
- Agravo não conhecido.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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