AREsp 2866196 - ACORDAO
Não conhecer do agravo porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente todos os fundamentos da decisão recorrida, em violação ao princípio da dialeticidade recursal e à Súmula 182/STJ, e porque eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: NG LED SOLUÇÕES EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EIRELI - ME; Agravado: BANCO ITAÚ; Credor: BRADESCO; Credor: SICREDI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgado (não Conhecido)
- Outcome
- Agravo não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
NG LED SOLUÇÕES EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EIRELI - ME
Agravante
BANCO ITAÚ
Agravado
BRADESCO
Credor
SICREDI
Credor
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Saber se o agravo em recurso especial pode ser conhecido, considerando a ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente todos os fundamentos da decisão recorrida, em violação ao princípio da dialeticidade recursal e à Súmula 182/STJ, e porque eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial.
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