AREsp 2877738 - DECISAO

AREsp 2877738 - DECISAO

Diante da comunicação de prejuízo do recurso, equivalente a pedido de desistência, e considerando que a desistência de ato dispositivo independe do consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a baixa dos autos à origem, com certificação do trânsito em julgado pela Coordenadoria de Processamento de Feitos.

Parties
Agravante: Clube de Pesca de Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada; baixa dos autos à origem e certificação do trânsito em julgado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Desistência, Não Admissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Desistência Não Admissão De Recurso Especial

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Parties

Clube de Pesca de Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Efeito da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de homologação da desistência
  3. 3 Determinação de baixa dos autos e certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de prejuízo do recurso, equivalente a pedido de desistência, e considerando que a desistência de ato dispositivo independe do consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a baixa dos autos à origem, com certificação do trânsito em julgado pela Coordenadoria de Processamento de Feitos.

Court Disposition

Desistência homologada; baixa dos autos à origem e certificação do trânsito em julgado.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial (fls. 206-235).
  • Determino a imediata baixa dos autos à origem.